Procedimento Concursal de Seleção para Cargo Dirigente - Chefe de Divisão de Gestão Urbanística
Procedimento Concursal de Seleção para Cargo Dirigente - Chefe de Divisão de Gestão Urbanística
Procedimento Concursal de Seleção para Cargo Dirigente - Chefe de Divisão de Gestão Urbanística
Código da BEP: OE202603/1160
Caracterização do Posto de Trabalho:
Dirigir os serviços compreendidos no respetivo departamento, definindo objetivos de atuação do mesmo, tendo em conta os planos gerais estabelecidos, a competência do departamento e a regulamentação interna, quando exista; controla o cumprimento dos planos de atividade, os resultados obtidos e a eficiência dos serviços dependentes; assegurar a administração dos recursos humanos e materiais que lhe estão afetos, promovendo o melhor aproveitamento e desenvolvimento dos mesmos, tendo em conta os objetivos e atividades dos serviços dependentes.
- Análise e produção de informações técnicas de apoio à decisão no âmbito das pretensões urbanísticas e conexas apresentadas ao Município de Santa Maria da Feira.
- Acompanhamento e fiscalização das operações urbanísticas, designadamente, obras de edificação e de urbanização.
- Realização de vistorias, designadamente:
a) aos edifícios que ameacem ruína e para efeitos da verificação da sua segurança e salubridade;
b) no âmbito das operações urbanísticas, designadamente para efeitos da emissão dos alvarás de utilização e da receção provisória e definitiva das obras de urbanização;
c) para efeitos de elaboração de autos de identificação dos trabalhos e obras a demolir no âmbito das medidas de tutela de legalidade urbanística.
- Realização de tarefas de saneamento liminar bem como as de medição com vista à aplicação das respetivas taxas, no âmbito dos procedimentos urbanísticos.
- Promover as consultas às entidades externas ao Município que devam emitir pareceres no âmbito dos procedimentos urbanísticos, nos termos legais e regulamentares em vigor, designadamente em matéria de Servidões e Restrições de Utilidade Pública que impendem sobre o território do concelho.
- Observar e cumprir a legislação geral e específica, regulamentos municipais e instrumentos de planeamento em matéria de licenciamentos, autorizações e comunicações previstos no RJUE e em legislação conexa.
- Proceder à elaboração, revisão e/ou adequação do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação.
- Proceder ao cálculo das taxas municipais de urbanização e de compensação, bem como outras taxas administrativas que sejam devidas.
- Assegurar, em colaboração com a Divisão de Apoio Administrativo ao Urbanismo, o atendimento técnico quer ao público em geral quer aos técnicos externos ao Município.
- Acompanhamento e realização de vistorias no âmbito dos eventos culturais do município, designadamente, Viagem Medieval, Imaginarius, Perlim, etc.
- Colaborar na elaboração dos planos plurianuais e anuais, dos relatórios de atividade e do Regulamento do PDM.
DOCUMENTOS
AVISOS
ATAS